A recomendação não é vinculativa, mas pode se tornar a maior mudança na regulamentação de cripto na UE desde a implementação do MiCA. O BCE afirmou que a ESMA precisa de financiamento e pessoal para supervisionar as atividades das empresas de criptomoedas. No entanto, a adoção legislativa da proposta pode levar meses de discussão. O MiCA permite que prestadores de serviços de criptoativos com licença em países individuais da UE operem em todo o bloco. Ao mesmo tempo, a ESMA estabelece alguns padrões e diretrizes. Contudo, em setembro de 2025, França, Áustria e Itália pediram a transferência de todas as competências de regulamentação de cripto para a ESMA. Na semana passada, a Assembleia Nacional da França adotou uma disposição que exige a declaração anual de carteiras de criptomoedas com €5 mil ou mais. No entanto, o projeto de lei ainda não passou pelo processo legislativo completo.
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BCE apoia a transição das plataformas de criptomoedas para a jurisdição da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
A recomendação não é vinculativa, mas pode se tornar a maior mudança na regulamentação de cripto na UE desde a implementação do MiCA. O BCE afirmou que a ESMA precisa de financiamento e pessoal para s...