O Ministério das Finanças permitirá a declaração voluntária, sem penalidades, dos lucros obtidos anteriormente com criptomoedas no prazo de um ano após a publicação da lei. Ao mesmo tempo, o projeto prevê isenção de imposto para ganhos anuais de até € 500. A nova medida também elimina a tributação nas trocas entre criptomoedas, substituindo-a por um imposto sobre ganhos de capital com alíquota de 10%. Ela se aplicará também às receitas de staking, empréstimos e provisão de liquidez.
O Ministério das Finanças afirma que as mudanças irão fechar lacunas regulatórias na tributação de criptomoedas. A consulta pública sobre o projeto será encerrada em 22 de outubro. A votação parlamentar da iniciativa é esperada para a primeira semana de novembro.